Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 22.625, DE 26-2-2018
(DO-RO DE 27-2-2018)
(DO-RO DE 27-2-2018)
DeSTDA - Apresentação
Rondônia dispensa a apresentação da DeSTDA
Este Decreto determina, ainda, que permanece a obrigação de transmissão às demais unidades federadas.
Este Decreto determina, ainda, que permanece a obrigação de transmissão às demais unidades federadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
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