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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SEF, DE 21-2-2018
(DO-AL DE 22-2-2018)

REGIME ESPECIAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre o regime especial nas operações com livros didáticos
Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Regime Especial aplicado às operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.







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