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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 90.710, DE 15-2-2018
(DO-BELÉM DE 21-2-2018)

DÉBITO FISCAL - Parcelamento - Município de Belém

Belém dispõe sobre a regularização de débitos
Este Decreto Dispõe sobre parcelamento de débito tributário, na forma da Lei 9.335, de 13-10-2017, nas condições que especifica, com efeitos retroativos a 1-2-2018.







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