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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 38 SEFAZ, DE 31-1-2018
(DO-MA DE 7-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Foram alterados e incluídos, para fins de cobrança de ICMS, os valores das cervejas que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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