Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 21 SEFAZ, DE 14-12-2017
(DO-MA DE 19-12-2017)
(DO-MA DE 19-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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