Informativo 48 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 CAT, DE 21-11-2017
(DO-PE DE 24-11-2017)
(DO-PE DE 24-11-2017)
QUEIJO - Base de Cálculo
Pernambuco divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
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