Informativo 47 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 222 SF, DE 22-11-2017
(DO-PE DE 23-11-2017)
(DO-PE DE 23-11-2017)
CADASTRO - Alteração das Normas
Secretaria de Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Foram introduzidas modificações na Portaria 140 SF, de 28-6-2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastramento e alterações cadastrais do contribuinte do ICMS.
Foram introduzidas modificações na Portaria 140 SF, de 28-6-2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastramento e alterações cadastrais do contribuinte do ICMS.
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