INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SMDEF, DE 4-10-2017 (DO-AC DE 18-10-2017)
PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Baixa de Inscrição - Município de Rio Branco
Rio Branco dispõe sobre a baixa cadastral de profissional autônomo Esta Instrução Normativa dispõe sobre a desburocratização para a baixa da inscrição Municipal de Profissional Autônomo – CMC.