INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 CAT, DE 13-10-2017 (DO-PE DE 14-10-2017)
TOMATE - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, a fim de atualizar o valor da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com tomate.