Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 11 SEFAZ, DE 15-9-2017
(DO-MA DE 21-9-2017)
(DO-MA DE 21-9-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas operações e prestações que envolvam embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas operações e prestações que envolvam embalagens de agrotóxicos usadas, lavadas e prensadas.
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