Informativo 39 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 91 CAT, DE 22-9-2017
(DO-SP DE 23-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 23-9-2017)
Alterado Ato que fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato altera a Portaria 52 CAT, de 29-6-2017, que dipõe sobre os valores utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Este Ato altera a Portaria 52 CAT, de 29-6-2017, que dipõe sobre os valores utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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