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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017

PORTARIA 409 SEFAZ, DE 14-9-2017
(DO-MA DE 19-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com água

Esta Portaria estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de 10 e 20 litros.






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