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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2017

ATO 15 COTEPE/MVA, DE 8-8-2017
(DO-U DE 9-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 16-8-2017.







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