Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
SALÁRIO

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de diárias para viagem, mesmo acima de 50% do salário percebido pelo empregado, bem como os prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

São considerados prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.






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