Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 19-4-2017
(DO-TO DE 25-4-2017)
(DO-TO DE 25-4-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos PALHAS E FORRAGENS, PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-4-2017.
Foram alterados valores dos subgrupos PALHAS E FORRAGENS, PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS e TABACARIA - FUMO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-4-2017.
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