DECRETO 42.947, DE 20-3-2017 (DO-MRJ DE 21-3-2017)
EDIFICAÇÃO – Medidas de Controle do Mosquito Aedes - Município do Rio de Janeiro
Estabelecidas medidas de combate aos focos do mosquito do gênero Aedes Este Ato dispõe sobre as medidas que poderão ser tomadas por agentes de vigilância em saúde para o controle de Arboviroses e outras doenças transmitidas pelo mosquito em locais com possíveis criadouros. Dentre as medidas, poderão ser adotadas as seguintes: