Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 21.590, DE 31-1-2017
(DO-RO DE 31-1-2017)
(DO-RO DE 31-1-2017)
IPVA - Regulamento
Estado altera o Regulamento do IPVA
Estas modificações no Decreto 9.963, de 29-5-2002 - RIPVA, dispõem sobre a alienação de veículo.
Estas modificações no Decreto 9.963, de 29-5-2002 - RIPVA, dispõem sobre a alienação de veículo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
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