Informativo 48 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 255 SEF, DE 29-11-2016
(DO-DF DE 1-12-2016)
(DO-DF DE 1-12-2016)
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA PROBREZA - Normas
Fazenda dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Foram introduzidas modificações na Portaria 91 SEF, de 26-6-2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS.
Foram introduzidas modificações na Portaria 91 SEF, de 26-6-2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS.
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