Informativo 39 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 385 MF, DE 22-9-2016
(DO-U DE 23-9-2016)
(DO-U DE 23-9-2016)
APOSENTADORIA – Cálculo
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
O referido ato estabelece, para o mês de setembro/2016, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio.
O referido ato estabelece, para o mês de setembro/2016, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
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