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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 31 SEL-G, DE 2016
(DO-MSP DE 21-9-2016)

ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Normas de Segurança – Município de São Paulo

Estabelecimentos deverão informar sobre a instalação de decorações para festas de fim de ano
Este Ato dispõe sobre a apresentação da  “DECLARAÇÃO ESPECIAL - OPERAÇÃO NATAL/ 2016” junto à Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso – SEGUR da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.






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