Informativo 38 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 CAT, DE 13-9-2016
(DO-PE DE 17-9-2016)
(DO-PE DE 17-9-2016)
MADEIRA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com madeira
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada, com efeitos a partir de 1-10-2016.
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