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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

RESOLUÇÃO 19 SEFAZ, DE 18-8-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 22-8-2016)

NÃO INCIDÊNCIA - Aplicação

Fazenda dispõe sobre a não incidência do ICMS
Foram acrescentados itens à tabela constante do Anexo Único da Resolução 15 SEFAZ, de 17-5-2016