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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

DECRETO 36.861, DE 12-8-2016
(DO-PB DE 13-8-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõem sobre a isenção nas operações com energia elétrica, nas condições que especifica.





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