RESOLUÇÃO 1.018 SEFAZ, DE 26-7-2016 (DO-RJ DE 27-7-2016)
ISENÇÃO - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Alteradas normas relativas a isenção do ICMS nas operações destinadas aos Jogos Rio 2016 Esta alteração da Resolução 293 Sefaz, de 12-5-2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, estabelece: