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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

ATO HOMOLOGATÓRIO 7 SET, DE 22-7-2016
(DO-RN DE 26-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Gelo

Excluídos valores de referência nas operações com gelo
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-8-2016, modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014