INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SAT, DE 30-6-2016 (DO-TO DE 4-7-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.