Informativo 26 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 117 SEF, DE 24-6-2016
(DO-DF DE 28-6-2016)
(DO-DF DE 28-6-2016)
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o Fundo de Combate à Pobreza
Foi introduzida modificação na Portaria 91 SEF, de 26-6-2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS.
Foi introduzida modificação na Portaria 91 SEF, de 26-6-2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS.
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