Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 49.044, DE 21-6-2016
(DO-AL DE 22-6-2016)
(DO-AL DE 22-6-2016)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado revoga ato que dispunha sobre benefício fiscal
Foi revogado o Decreto 49.013, de 17-6-2016, que havia alterado o Anexo Único do Decreto 2.390, de 12-1-2005, pelo fato do mesmo já estar revogado.
Foi revogado o Decreto 49.013, de 17-6-2016, que havia alterado o Anexo Único do Decreto 2.390, de 12-1-2005, pelo fato do mesmo já estar revogado.
Área exclusiva do cliente 