Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEFAZ, DE 15-6-2016
(DO-SE DE 20-6-2016)
(DO-SE DE 20-6-2016)
CRÉDITO - Farinha de Trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de março, abril e maio de 2016.
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de março, abril e maio de 2016.
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