DECRETO 3.300, DE 31-5-2016 (DO-MANAUS DE 31-5-2016)
CADASTRO - Suspensão - Município de Manaus
Manaus dispõe sobre o cadastro de contribuintes Este Decreto trata da suspensão, de ofício, de inscrições mercantis municipais, na forma que especifica.
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe outorga o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,