Informativo 0 - Página 0 - Ano 2007
DECRETO 17.120, DE 15-1-2007
(DO-SALVADOR DE 16-1-2007)
(DO-SALVADOR DE 16-1-2007)
CARNAVAL - Licenciamento - Município do Salvador
Salvador disciplina o licenciamento para desfile de entidade carnavalesca ou folclórica
Este Decreto dispõe sobre o regime de estimativa, exploração de camarote, arquibancada e similares, fixando, ainda, a fórmula para cálculo e os prazos de recolhimento do ISS.
Este Decreto dispõe sobre o regime de estimativa, exploração de camarote, arquibancada e similares, fixando, ainda, a fórmula para cálculo e os prazos de recolhimento do ISS.
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