PROTOCOLO ICMS 14, DE 10-4-2015 (DO-U DE 14-4-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção
BA e SP alteram a relação de materiais de construção sujeitos à substituição tributária Altera o Protocolo ICMS 104/2009 para ajustar a relação de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações realizadas entre BA e SP.