PROTOCOLO ICMS 105, DE 5-12-2014 (DO-U DE 15-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças Esta alteração do Protocolo ICMS 41/2008 estabelece que nas operações destinadas ao Rio Grande do Sul deverá ser aplicada a MVA-ST prevista em sua legislação interna, relativamente aos produtos previstos no Anexo Único, com efeitos a partir da data prevista em Ato do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.