MT e SP alteram disposições da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador Esta alteração do Protocolo ICMS 10, de 5-3-2008, acrescenta toalhas de cozinha, classificadas no código NCM/SH 4818.90.90 à relação de produtos, com efeitos a partir de 1-11-2014.