INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 SEFAZ, DE 29-8-2014 (DO-TO DE 1-9-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-8-2014.