PROTOCOLO ICMS 60, DE 15-8-2014 (DO-U DE 1-9-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
SP e PE alteram regras da substituição tributária de autopeças Esta alteração do Protocolo ICMS 129, de 16-8-2010, promove ajustes nos dispositivos que tratam das margens de valor agregado e acrescenta produtos à lista de autopeças sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-11-2014.