PROTOCOLO ICMS 58, DE 14-6-2013
(DO-U DE 17-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disco Fonográfico
Confaz altera disposições relativas às operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada
Altera o Protocolo ICMS 19, de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.