INSTRUÇÃO NORMATIVA 734 RFB, DE 2-5-2007
(DO-U – EDIÇÃO EXTRA DE 2-5-2007)
Revogada pela Instrução Normativa 1.505 RFB, 31-10-2014
REGULARIDADE FISCAL
Prova
RFB definiu normas sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional