INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Posto Revendedor

A Portaria 116 ANP, de 5-7-2000, publicada na página 29 do DO-U, Seção 1-E, de 6-7-2000, regulamenta o exercício da atividade varejista de combustível automotivo.
De acordo com o referido ato, a atividade de revenda varejista: