CIRCULAR 753 CAIXA, DE 21-2-2017
(DO-U DE 8-3-2017)

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
Hipóteses

Caixa publica Manual de Movimentação da Conta Vinculada para saque do FGTS

A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio do referido Ato, revoga a Circular 742 Caixa, de 27-12-2016 (Fascículo 52/2016), para publicar novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, com as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
O Manual, cuja íntegra encontra-se disponível no Portal COAD, passa a contemplar o “Código de Saque 87”, relativo à movimentação das contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores com contrato de trabalho extinto até 31-12-2015 (contas inativas), nos casos de pedido de demissão ou demissão por justa causa, conforme disposto na Medida Provisória 763, de 22-12-2016 (Fascículo 52/2016).