Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 1.115 SEFAZ, DE 27-5-2019
(DO-AL DE 27-5-2019)
(DO-AL DE 27-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre valores de referência da ST
Foi alterada a Portaria 32 SEF, de 15-2-2008, que estabeleceu valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS 18, de 8-5-2019.
Foi alterada a Portaria 32 SEF, de 15-2-2008, que estabeleceu valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS 18, de 8-5-2019.
Área exclusiva do cliente 